Comunicado do IDP sobre “Bandeiras a meia-haste!”
Vem o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) repudiar as declarações do comissário
europeu Guenther Oettinger, a 9 de Setembro de 2011, ao jornal “Bild” -órgão do populismo
alemão – ao afirmar que “as bandeiras dos países em dívida deveriam ser colocadas a meia
haste nos edifícios da União Europeia”, e acrescentando que esse “símbolo” teria um forte
“efeito dissuasor”.
Ainda que punitiva, decerto, seria uma medida simbólica. Mas simbólico é,
precisamente, o valor que damos às bandeiras. Nunca permitimos a nenhum Império, em toda
a nossa história, que a bandeira caísse no chão. Foi assim em 1640. Foi assim em 1808. Foi
assim em finais do séc. XIX. E hoje, temos orgulho de ver a bandeira do nosso país lado a
lado – em igual dignidade -com as dos seus parceiros da UE.
O comissário tem a obrigação de saber que o conteúdo das suas declarações extravasa
largamente as competências que lhe são atribuídas nos Tratados europeus. Num momento em
que o cumprimento do acordado é a pedra basilar da coesão europeia, o Instituto da
Democracia Portuguesa considera insultuoso que quem deve fazer cumprir os acordos seja
quem os viole de forma tão desabrida.
Os acordos em que participamos respeitam os direitos humanos, a dignidade individual
e a colectiva. Humilhações oriundas de quem não tem legitimidade são um gesto gratuito e
inqualificável. Respeito e dignidade são dois elementos essenciais da construção europeia e,
tal como os direitos humanos, são inegociáveis e inalienáveis na Europa que estamos a
construir.
“Bons alunos” da Europa desde 1986, sempre adoptámos sem atritos as regras
comunitárias que levaram a desinvestimentos maciços na agricultura e nas pescas e, muitas
vezes prejudicaram os nossos próprios produtos, em detrimento de outros de inferior
qualidade mas de normalização induzida, como, por exemplo, os biocombustíveis.
Canalizámos os abundantes fundos de coesão europeus para financiar infra-estruturas
que aceleraram o nosso deficit comercial e as nossas assimetrias regionais, reduzindo os
nossos sectores primários e secundário.
Os investimentos comunitários na educação facilitaram linhas de ensino e de
investigação dirigidas à criação de disciplinas de interesse externo para quadros jovens, que
hoje emigram aos milhares, numa purga que nos recusamos a que seja fatal.
Aderimos fervorosamente à Zona Euro em 1999, adoptando uma taxa de conversão que
acabou por se revelar desfavorável e apesar de ser percepção geral que nunca atingiríamos as
taxas de produtividade e competitividade das economias da Europa do Norte.
Com a chamada Estratégia de Lisboa, em Março de 2000, aceitámos o desígnio de uma
economia baseada no conhecimento, capaz de garantir um crescimento e emprego, sem a
associar aos nossos desígnios de lusofonia que nos permitiria promover o bem de terceiros
assegurando o nosso próprio bem-estar.
Quando, em nome da Europa, liderámos os esforços para o Tratado de Lisboa
que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009, cedemos a gestão dos recursos biológicos do
mar de uma imensa zona económica exclusiva, sem qualquer compensação .
Por tudo isto, considera o Instituto da Democracia Portuguesa que esta comunidade
europeia em que sempre acreditámos com fervor e alinhamento ímpar desde 1986,
frequentemente sacrificando os nossos mais inegáveis interesses, precisa de nós. Somos, para
esse fim, um valor insubstituível.
Ao contrário dos que nos chamam “periféricos”, somos tão europeus como a Alemanha
que, no momento presente, tem de se decidir por ser europeia ou ceder ao egoísmo
nacionalista. E estamos conscientes que o comissário alemão Oettinger, porta-estandarte de
um certo populismo, não representa a mentalidade germânica que muito fez pela Europa.
Sem Portugal, sem a Espanha, sem a Grécia, e sem a Itália, a Europa não tem dimensão
para competir com as novas potências emergentes do G-20: não tem o Mediterrâneo, nem os
portos de águas profundas atlânticas, não tem os laços da Lusofonia e da Ibero-América que
connosco trazemos no plano estratégico das grandes rotas mundiais
O conceito punitivo sobre os símbolos dos países da Europa do Sul não deve passar sem
uma contra medida. Trata-se de um plano inclinado em que, se cedermos hoje nos símbolos,
cederemos amanhã nos acordos e, no futuro, na própria capacidade de decisão. Os simples
desacordos públicos, tal como expressos em Bruxelas pelo nosso Secretário de Estado dos
Assuntos Europeus, são insuficientes e podem mesmo ser nefastos. Mais relevante nos parece
a carta
dirigida
ao
Presidente
da
Comissão
Europeia
por
151 deputados do Parlamento Europeu,
e proposta por um deputado português, para que o senhor comissário Oettinger renuncie às
suas palavras, ou então se demita.
Caso uma dessas soluções não surja, o Instituto da Democracia Portuguesa estudará a
hipótese de mover uma ação legal de destituição desse comissário por afronta, insulto e
atentado aos símbolos soberanos de Estados-Membros da União, e aos direitos humanos dos
cidadãos desses países, extravasando o exercício das suas funções. Poderá ainda ser
aconselhável promover uma ação judicial internacional envolvendo não só Portugal como a
Espanha, Grécia, Irlanda e Itália, com vista à destituição judicial desse comissário pelo
Tribunal Europeu.
Nunca aceitámos, ao longo de séculos, que as nossas bandeiras fossem desrespeitadas.
Também não o aceitaremos agora. Nunca aceitaremos que desrespeitem os direitos humanos e
a dignidade individual de cada um dos portugueses. E os governantes que, em tempo, não
salvaguardaram a todo o custo essa dignidade, individual e colectiva, pagaram sempre um
custo político.
Lisboa, 15 de Setembro de 2011
A Direção do IDP
Vem o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) repudiar as declarações do comissário
europeu Guenther Oettinger, a 9 de Setembro de 2011, ao jornal “Bild” -órgão do populismo
alemão – ao afirmar que “as bandeiras dos países em dívida deveriam ser colocadas a meia
haste nos edifícios da União Europeia”, e acrescentando que esse “símbolo” teria um forte
“efeito dissuasor”.
Ainda que punitiva, decerto, seria uma medida simbólica. Mas simbólico é,
precisamente, o valor que damos às bandeiras. Nunca permitimos a nenhum Império, em toda
a nossa história, que a bandeira caísse no chão. Foi assim em 1640. Foi assim em 1808. Foi
assim em finais do séc. XIX. E hoje, temos orgulho de ver a bandeira do nosso país lado a
lado – em igual dignidade -com as dos seus parceiros da UE.
O comissário tem a obrigação de saber que o conteúdo das suas declarações extravasa
largamente as competências que lhe são atribuídas nos Tratados europeus. Num momento em
que o cumprimento do acordado é a pedra basilar da coesão europeia, o Instituto da
Democracia Portuguesa considera insultuoso que quem deve fazer cumprir os acordos seja
quem os viole de forma tão desabrida.
Os acordos em que participamos respeitam os direitos humanos, a dignidade individual
e a colectiva. Humilhações oriundas de quem não tem legitimidade são um gesto gratuito e
inqualificável. Respeito e dignidade são dois elementos essenciais da construção europeia e,
tal como os direitos humanos, são inegociáveis e inalienáveis na Europa que estamos a
construir.
“Bons alunos” da Europa desde 1986, sempre adoptámos sem atritos as regras
comunitárias que levaram a desinvestimentos maciços na agricultura e nas pescas e, muitas
vezes prejudicaram os nossos próprios produtos, em detrimento de outros de inferior
qualidade mas de normalização induzida, como, por exemplo, os biocombustíveis.
Canalizámos os abundantes fundos de coesão europeus para financiar infra-estruturas
que aceleraram o nosso deficit comercial e as nossas assimetrias regionais, reduzindo os
nossos sectores primários e secundário.
Os investimentos comunitários na educação facilitaram linhas de ensino e de
investigação dirigidas à criação de disciplinas de interesse externo para quadros jovens, que
hoje emigram aos milhares, numa purga que nos recusamos a que seja fatal.
Aderimos fervorosamente à Zona Euro em 1999, adoptando uma taxa de conversão que
acabou por se revelar desfavorável e apesar de ser percepção geral que nunca atingiríamos as
taxas de produtividade e competitividade das economias da Europa do Norte.
Com a chamada Estratégia de Lisboa, em Março de 2000, aceitámos o desígnio de uma
economia baseada no conhecimento, capaz de garantir um crescimento e emprego, sem a
associar aos nossos desígnios de lusofonia que nos permitiria promover o bem de terceiros
assegurando o nosso próprio bem-estar.
Quando, em nome da Europa, liderámos os esforços para o Tratado de Lisboa
que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009, cedemos a gestão dos recursos biológicos do
mar de uma imensa zona económica exclusiva, sem qualquer compensação .
Por tudo isto, considera o Instituto da Democracia Portuguesa que esta comunidade
europeia em que sempre acreditámos com fervor e alinhamento ímpar desde 1986,
frequentemente sacrificando os nossos mais inegáveis interesses, precisa de nós. Somos, para
esse fim, um valor insubstituível.
Ao contrário dos que nos chamam “periféricos”, somos tão europeus como a Alemanha
que, no momento presente, tem de se decidir por ser europeia ou ceder ao egoísmo
nacionalista. E estamos conscientes que o comissário alemão Oettinger, porta-estandarte de
um certo populismo, não representa a mentalidade germânica que muito fez pela Europa.
Sem Portugal, sem a Espanha, sem a Grécia, e sem a Itália, a Europa não tem dimensão
para competir com as novas potências emergentes do G-20: não tem o Mediterrâneo, nem os
portos de águas profundas atlânticas, não tem os laços da Lusofonia e da Ibero-América que
connosco trazemos no plano estratégico das grandes rotas mundiais
O conceito punitivo sobre os símbolos dos países da Europa do Sul não deve passar sem
uma contra medida. Trata-se de um plano inclinado em que, se cedermos hoje nos símbolos,
cederemos amanhã nos acordos e, no futuro, na própria capacidade de decisão. Os simples
desacordos públicos, tal como expressos em Bruxelas pelo nosso Secretário de Estado dos
Assuntos Europeus, são insuficientes e podem mesmo ser nefastos. Mais relevante nos parece
a carta
dirigida
ao
Presidente
da
Comissão
Europeia
por
151 deputados do Parlamento Europeu,
e proposta por um deputado português, para que o senhor comissário Oettinger renuncie às
suas palavras, ou então se demita.
Caso uma dessas soluções não surja, o Instituto da Democracia Portuguesa estudará a
hipótese de mover uma ação legal de destituição desse comissário por afronta, insulto e
atentado aos símbolos soberanos de Estados-Membros da União, e aos direitos humanos dos
cidadãos desses países, extravasando o exercício das suas funções. Poderá ainda ser
aconselhável promover uma ação judicial internacional envolvendo não só Portugal como a
Espanha, Grécia, Irlanda e Itália, com vista à destituição judicial desse comissário pelo
Tribunal Europeu.
Nunca aceitámos, ao longo de séculos, que as nossas bandeiras fossem desrespeitadas.
Também não o aceitaremos agora. Nunca aceitaremos que desrespeitem os direitos humanos e
a dignidade individual de cada um dos portugueses. E os governantes que, em tempo, não
salvaguardaram a todo o custo essa dignidade, individual e colectiva, pagaram sempre um
custo político.
Lisboa, 15 de Setembro de 2011
A Direção do IDP
