Nota da Conjuntura sobre arrendamento e regeneração urbana
Lisboa, 7 de Outubro de 2011
Vem o Instituto da Democracia Portuguesa chamar a atenção que passam, este
ano, 101 anos do congelamento das rendas em contratos de arrendamento urbano. Este
processo nefasto iniciado em Lisboa pela I República, com a primeira intervenção
legislativa a 12 de Novembro de 1910, criou uma situação única em toda a Europa com
as consequências bem à vista: o nosso mercado habitacional é assimétrico e
disfuncional. Somos um dos países da Europa com uma das maiores percentagens de
proprietários de casas, muitos em dificuldades, com um mercado de arrendamento
residual, e a qualidade de vida nos centros urbanos de Lisboa e Porto encontra-se
degradada.
Calculamos que, cerca de 100.000 (cem mil) milhões de euros de dívida
nacional reside em créditos concedidos para habitação própria. Por outro lado, as
políticas públicas que promoveram o investimento em sectores de bens não
transacionáveis, como a construção, retiraram financiamentos para a economia das
exportações, cuja contribuição para o PIB estagnou nos 37%, há mais de uma década.
A conjugação destes dois factores, originou as disfunções do mercado de
habitação própria e do mercado de arrendamento: nenhum deles regula nem a
procura, nem a oferta. Existe uma oferta excessiva de casas para vender e uma oferta
insuficiente de arrendamento. A situação é cada vez mais grave: as casas estão, em
termos relativos, infra valorizadas e, os arrendamentos, sobre valorizados.
Chegámos a este drama do mercado imobiliário devido a quatro factores
principais:
a) Uma legislação arcaica e desajustada da realidade no que toca ao contrato de
arrendamento;
b) Um tratamento fiscal desigual em função da finalidade que o proprietário do
bem realiza do mesmo: habitação própria ou rendimento
c) Uma política governamental que apostou, nestes últimos vinte anos, em
promover a habitação própria;
d) A opção das autarquias em recolher receitas fáceis e rápidas através de
licenças de construção, em detrimento das receitas sobre a construção
existente.
Na sequência de pareceres que já transmitiu ao XVII Governo Constitucional, vai
o Instituto da Democracia Portuguesa levar a cabo uma abordagem integrada e global
desta questão, um problema social de primeira grandeza; em vez de tratar
isoladamente os agentes que regulam e condicionam o sector imobiliário –
proprietários, inquilinos, senhorios, bancos, seguradoras, sociedades de habitação,
autarquias, governo – iremos propor soluções que atendem à globalidade dos factores
a fim de resolver o problema de fundo que é de ordenamento.
Esta nova abordagem integrada, global e eficaz do sector do imobiliário em
Portugal pelo Instituto da Democracia Portuguesa, não carece de nova
regulamentação. Será uma nova abordagem mas não precisa de um novo código. Será
uma nova abordagem mas não precisa determinar de modo diferente a matéria
colectável do rendimento auferido. Iremos ter em conta as realidades do país em
concreto: as autarquias onde se encontram as habitações; os problemas sociais que o
sector acarreta; as limitações jurídicas normais da propriedade; em suma, iremos, de
um modo construtivo, rigoroso e realista, contribuir para a modificação do sector
imobiliário em Portugal, com os actores em presença e não contra os mesmos.
Lisboa, 7 de Outubro de 2011
A Direção do IDP
Lisboa, 7 de Outubro de 2011
Vem o Instituto da Democracia Portuguesa chamar a atenção que passam, este
ano, 101 anos do congelamento das rendas em contratos de arrendamento urbano. Este
processo nefasto iniciado em Lisboa pela I República, com a primeira intervenção
legislativa a 12 de Novembro de 1910, criou uma situação única em toda a Europa com
as consequências bem à vista: o nosso mercado habitacional é assimétrico e
disfuncional. Somos um dos países da Europa com uma das maiores percentagens de
proprietários de casas, muitos em dificuldades, com um mercado de arrendamento
residual, e a qualidade de vida nos centros urbanos de Lisboa e Porto encontra-se
degradada.
Calculamos que, cerca de 100.000 (cem mil) milhões de euros de dívida
nacional reside em créditos concedidos para habitação própria. Por outro lado, as
políticas públicas que promoveram o investimento em sectores de bens não
transacionáveis, como a construção, retiraram financiamentos para a economia das
exportações, cuja contribuição para o PIB estagnou nos 37%, há mais de uma década.
A conjugação destes dois factores, originou as disfunções do mercado de
habitação própria e do mercado de arrendamento: nenhum deles regula nem a
procura, nem a oferta. Existe uma oferta excessiva de casas para vender e uma oferta
insuficiente de arrendamento. A situação é cada vez mais grave: as casas estão, em
termos relativos, infra valorizadas e, os arrendamentos, sobre valorizados.
Chegámos a este drama do mercado imobiliário devido a quatro factores
principais:
a) Uma legislação arcaica e desajustada da realidade no que toca ao contrato de
arrendamento;
b) Um tratamento fiscal desigual em função da finalidade que o proprietário do
bem realiza do mesmo: habitação própria ou rendimento
c) Uma política governamental que apostou, nestes últimos vinte anos, em
promover a habitação própria;
d) A opção das autarquias em recolher receitas fáceis e rápidas através de
licenças de construção, em detrimento das receitas sobre a construção
existente.
Na sequência de pareceres que já transmitiu ao XVII Governo Constitucional, vai
o Instituto da Democracia Portuguesa levar a cabo uma abordagem integrada e global
desta questão, um problema social de primeira grandeza; em vez de tratar
isoladamente os agentes que regulam e condicionam o sector imobiliário –
proprietários, inquilinos, senhorios, bancos, seguradoras, sociedades de habitação,
autarquias, governo – iremos propor soluções que atendem à globalidade dos factores
a fim de resolver o problema de fundo que é de ordenamento.
Esta nova abordagem integrada, global e eficaz do sector do imobiliário em
Portugal pelo Instituto da Democracia Portuguesa, não carece de nova
regulamentação. Será uma nova abordagem mas não precisa de um novo código. Será
uma nova abordagem mas não precisa determinar de modo diferente a matéria
colectável do rendimento auferido. Iremos ter em conta as realidades do país em
concreto: as autarquias onde se encontram as habitações; os problemas sociais que o
sector acarreta; as limitações jurídicas normais da propriedade; em suma, iremos, de
um modo construtivo, rigoroso e realista, contribuir para a modificação do sector
imobiliário em Portugal, com os actores em presença e não contra os mesmos.
Lisboa, 7 de Outubro de 2011
A Direção do IDP
